Consultoria Jurídica Especializada para Simplificar as Mudanças Tributárias e Proteger o Seu Negócio
Impacto da Reforma Tributária: Simples Nacional
As empresas do Simples Nacional não serão diretamente afetadas pela aplicação das alíquotas do IBS e da CBS. No entanto, haverá mudanças significativas que poderão impactar o custo operacional das empresas ao longo do tempo, como a simplificação das obrigações acessórias e o aumento na competitividade devido à uniformidade da carga tributária em todo o território nacional. A tributação passará a ser mais transparente e previsível, beneficiando as micro e pequenas empresas que hoje enfrentam dificuldades com a complexidade tributária.
Impacto da Reforma Tributária: Lucro Presumido
Empresas que operam no regime de Lucro Presumido terão que se adaptar à substituição de tributos como PIS e COFINS pelo CBS e do ICMS e ISS pelo IBS. A principal mudança é o fim da cumulatividade dos impostos, permitindo a apropriação de créditos em todas as etapas da cadeia produtiva. Isso pode significar uma redução na carga tributária para setores que adquirem muitos insumos e serviços tributados. No entanto, a necessidade de um controle mais rigoroso sobre créditos fiscais será essencial para que as empresas otimizem suas operações fiscais.
Reforma Tributária: Agronegócio
O setor do agronegócio será impactado principalmente pela alteração na tributação dos insumos e produtos agropecuários. A proposta prevê a manutenção de benefícios como a isenção de impostos sobre a produção de alimentos básicos e insumos agrícolas, além da concessão de créditos presumidos para operações realizadas por produtores rurais. Isso pode resultar em um alívio tributário para o setor, mas exigirá uma adaptação dos produtores para se beneficiarem plenamente das novas regras de créditos tributários
Reforma Tributária: Lucro Real
As empresas tributadas pelo Lucro Real sofrerão mudanças mais profundas, especialmente no cálculo e na apuração de créditos do IBS e da CBS. A reforma trará uma estrutura de não cumulatividade plena, o que pode resultar em um impacto positivo na carga tributária final das indústrias que adquirem muitos insumos, especialmente aquelas que exportam, pois os créditos poderão ser utilizados de forma mais eficaz. No entanto, a adaptação à nova legislação demandará investimentos em sistemas de compliance e capacitação da equipe fiscal.
Reforma Tributária: Industrial
Para o setor industrial, a reforma traz a possibilidade de apropriação e utilização de créditos do IBS e da CBS sobre as aquisições de bens e serviços, incluindo insumos, energia elétrica, e outros custos operacionais. Essa mudança visa tornar a tributação mais justa, reduzindo o efeito cumulativo dos impostos e permitindo um maior controle sobre os custos tributários. A transição para o novo modelo exigirá que as indústrias revisem seus processos de apuração de créditos e adaptem suas operações fiscais para maximizar os benefícios fiscais disponíveis
Implementação de regulamentação da CBS IPI Normal. Uma grande oportunidade para sua empresa se adequar a regulamentação da Reforma Tributária.
Tributos: PIS, COFINS, ICMS, ISS, IPI.
Complexidade: Diversos tributos com regras diferentes em cada esfera (federal, estadual, municipal).
Cumulatividade: Muitos impostos são cumulativos, aumentando a carga tributária em cada etapa da cadeia produtiva.
MODELO NOVO
Tributos: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), IS (Imposto Seletivo).
Simplificação: Unificação de tributos sobre consumo, reduzindo a quantidade de obrigações.
Não Cumulatividade: Créditos disponíveis em todas as etapas, reduzindo a carga tributária efetiva.
Alíquota teste de 0,9% (CBS) e de 0,1% (IBS), que serão compensadas com PIS/COFINS. PIS/COFINS e IPI Normal
PIS/COFINS são extintos. CBS é totalmente implementada com alíquota cheia. IPI fica reduzido a ZERO (exceto produção da ZFM). Instituição do IS e convivência com IPI, porém não incidirá sobre produtos tributados pelo IS. Meta: 2033, IPI extinto.
MODELO ANTIGO
Alíquota teste de 0,9% (CBS) e de 0,1% (IBS), que serão compensadas com PIS/COFINS. PIS/COFINS e IPI Normal
PIS/COFINS são extintos. CBS é totalmente implementada com alíquota cheia. IPI fica reduzido a ZERO (exceto produção da ZFM). Instituição do IS e convivência com IPI, porém não incidirá sobre produtos tributados pelo IS. Meta: 2033, IPI extinto.
A reforma unifica vários tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) em dois novos impostos: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
O QUE MUDA:
A reforma unifica vários tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) em dois novos impostos: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
O QUE MUDA:
Tempo para se adequar as novas mudanças e verificar se a empresa possui créditos a recuperar.
Nossos serviços de recuperação de impostos são totalmente baseados no êxito.
Recuperação Sem Riscos Financeiros
Anualmente, empresas brasileiras deixam de recuperar mais de R$ 50 bilhões em impostos pagos indevidamente
Recuperação de Créditos Tributários Perdidos:
Nossa equipe está atualizada com as últimas mudanças para que sua empresa aproveite ao máximo os novos créditos tributários disponíveis.
Serviços que geram caixa
O Folegatti Advogados é um escritório especializado em Direito Tributário, focado em fornecer soluções jurídicas estratégicas e inovadoras para empresas que buscam recuperar créditos fiscais e se adaptar às mudanças trazidas pela reforma tributária. Nosso objetivo é promover o crescimento sustentável das empresas, transformando desafios tributários em oportunidades de economia e eficiência financeira.
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